A ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou nesta quinta-feira (28/06/2018) novas regras para planos de saúde que, dentre outras coisas, limitam o percentual cobrado em planos coparticipativos e franquias, e isentam mais de 250 procedimentos de cobrança além da mensalidade.

A quem a norma afeta

Primeiramente, a norma é referente aos planos de saúde coparticipativos e franquias, que já eram praticados no mercado. Cerca de 50% dos beneficiários possuem planos com essas configurações. No plano de saúde coparticipativo, o beneficiário arca com parte dos custos dos procedimentos cada vez que utilizar o plano de saúde. Na franquia, similar ao seguro de carro, o usuário paga um valor pelo uso dos serviços, além da mensalidade.

O atrativo dessas modalidades é que a mensalidade é mais barata, e o usuário paga apenas quando precisar. É ideal para quem não tem problemas de saúde e quer apenas proteger-se com um atendimento médico de qualidade.

Até então, cada operadora praticava um percentual diferente sobre os procedimentos. A norma veio para limitar esse percentual a 40%, favorecendo o consumidor de cobranças abusivas e surpresas no pagamento de seus boletos.

Isso não afeta quem optar por planos que cubram integralmente o valor dos procedimentos propostos pelo rol da ANS.

É importante ressaltar que a norma vale apenas para os novos contratos de planos de saúde, e que ela tem um prazo de 6 meses para ser integralmente implementada pelas operadoras. Quem já possuía um plano antes desse prazo, não será afetado por essas mudanças a menos que mude de plano.

Atendimentos isentos de cobranças de coparticipação

Atualmente, essa cobrança pode incidir sobre qualquer procedimento. Cada operadora propõe suas próprias regras dentro dos limites previstos pela ANS. A Unimed Leste Fluminense, por exemplo, no plano Essencial 30 cobra um percentual fixo de 30% somente em consultas.

Com as novas regras, 250 procedimentos não poderão ter cobrança de coparticipação ou franquia. Ou seja, estarão cobertos dentro do valor da mensalidade. Confira alguns exemplos:

  • quatro consultas por ano realizadas com médico generalista: pediatria, clínica geral, médico de família, geriatria, ginecologia;
  • exames preventivos: mamografia em mulheres de 40 a 69 anos (um exame a cada dois anos), teste HIV e sífilis (um exame ao ano);
  • tratamentos crônicos: sem limite de número para hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, por exemplo;
  • exames de pré-natal: cultura de urina, pelo menos três exames de ultrassonografia, dez consultas de obstetrícia e outros.
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